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Uraí, 15 de outubro de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

29ª Sessão Ordinária - 15/10/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 047


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Esta lei objetiva regulamentar os preceitos da Lei Federal 10.973 de 2004 e a Lei Federal 13.243, de 2016 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, com especial atenção para a criação de incubadora municipal nos seguintes moldes, respeitando-se os preceitos da lei 8.666/1993 bem como recomendação administrativa 02/2016 do Ministério Público do Estado do Paraná.

Lei Complementar Nº 046


Data Inicial:

27/09/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos n âmbito da Administração Pública , e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 045


Data Inicial:

16/08/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar n.30/2014 que instituiu o fundo especial da Câmara Municipal de Uraí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 044


Data Inicial:

18/05/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e disciplina outras providências.

Lei Complementar Nº 043


Data Inicial:

18/05/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 042


Data Inicial:

08/04/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o loteamento "Cidade Alta" e concede isenção por determinado prazo sobre o imposto territorial predial urbano - IPTU, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 041


Data Inicial:

04/04/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o período de licença maternidade das servidoras da Câmara Municipal de Uraí - PR para 180 dias. Alteração do artigo 38, inciso XII da Lei Complementar Municipal n.33/2014.