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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 029


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Presidência, cria o cargo comissionado de Assessor Parlamentar.

Lei Complementar Nº 028


Data Inicial:

29/10/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Uraí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 027


Data Inicial:

29/10/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana do Município de Uraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 026


Data Inicial:

29/10/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Uraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 025


Data Inicial:

29/10/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Uraí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 024


Data Inicial:

23/09/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria função gratificada de Assessor de Sonorização, estabelece atribuições e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 023


Data Inicial:

12/09/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Uraí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 022


Data Inicial:

12/09/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Substitui à área verde do “Residencial Novo Horizonte 1ª Etapa”, para junto da área de 13.658,53 m² pertencente à 2ª etapa do referido Loteamento, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 021


Data Inicial:

09/08/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo e estabelece o vencimento do cargo de serviços gerais.

Lei Complementar Nº 020


Data Inicial:

09/08/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adota o Estatuto do Servidor Público Municipal para os servidores da Câmara Municipal de Uraí - PR.