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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 003/2010


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece os vencimentos doAdvogado, Técnico Contábil, Oficial Administrativo e Auxiliar Administrativo, criados pela Resolução n° 001/2010 e suas alterações, bem como os cargos de Contador e Assessor Jurídico da Presidência criados pela Resolução n° 014/2009.

Lei Complementar Nº 002/2010


Data Inicial:

08/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação, Organização e Estrutura de Controle Interno da Câmara Municipal de Uraí nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 e em atendimento ao Acórdão Nº 764/06 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 001/2010


Data Inicial:

03/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Novo Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.