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Uraí, 15 de outubro de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

29ª Sessão Ordinária - 15/10/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 540


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Uraí a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de duas salas de aulas e dois conjuntos sanitários.

Lei Complementar Nº 539


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Modifica e atualiza artigos da Lei nº 345/66, de 16/12/1966, Sistema Tributário Municipal.

Lei Complementar Nº 538


Data Inicial:

04/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal de Uraí, autorizado a doar à CAPSU, um terreno para a construção da vila dos velhos desamparados, do município de Uraí.

Lei Complementar Nº 537


Data Inicial:

04/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Modifica parte da Lei nº 421-A; 456/70; 464/70 e dá outras providências e redação em parte, e especialmente, com relação aos servidores de contratação, e autônomos e profissionais liberais e de nível universitários, que passarão a obedecer a presente Lei, no que diz respeito a contratos e remuneração de pessoal.

Lei Complementar Nº 536


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas datas de terras para a central da Telepar em Uraí-Pr.

Lei Complementar Nº 535


Data Inicial:

29/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Traz alteração e modifica o artigo da Lei 515/72, da CAAPSMU.

Lei Complementar Nº 533


Data Inicial:

24/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Traz alteração e modifica Artigo da Lei 515/72, da CAAPSMU.

Lei Complementar Nº 532


Data Inicial:

24/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Denomina "Alameda Antonio França" o trecho existente entre a Praça Alvorada e a Rua Uberaba , e paralelo à Rua Bolívia da cidade Uraí, Paraná.

Lei Complementar Nº 531


Data Inicial:

22/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a receber Escritura em Favor do Governo do Estado do Paraná, referente aos lotes de 1 a 18 da Quadra nº 8-A da Planta da Cidade de Uraí, Pr.