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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1355


Data Inicial:

30/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Uraí para o exercício de 2017

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

18/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para passar o domínio de prédio público municipal para o Poder Legislativo Municipal instituir suas dependências.

Lei Ordinária Nº 1352


Data Inicial:

18/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Art. 1º da Lei 1349/2016 que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor.

Lei Ordinária Nº 1351


Data Inicial:

30/11/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá o nome de Plínio Gomes de Azevedo ao logradouro público do Município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 1350


Data Inicial:

21/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, conforme estabelecido no Art. 182 da Lei Orgânica Municipal de 1990.

Lei Ordinária Nº 1349


Data Inicial:

04/09/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor.

Lei Ordinária Nº 1348


Data Inicial:

02/09/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Uraí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1347


Data Inicial:

24/06/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1346


Data Inicial:

30/06/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei 1296/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Uraí.