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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1191


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei Ordinária Nº 1190


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização no município de Uraí, de urbanização de área de perímetro rural.

Lei Ordinária Nº 1188


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhados de ações educativas sobre posse responsável de animais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1187


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1186


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para outorgar ao Sindicato Rural Patronal de Uraí, doação do imóvel constituído pela parte ideal da Data nº 01 da Quadra nº 40 (quarenta), localizado nesta cidade, na Rua José de Oliveira Borges e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1185


Data Inicial:

10/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 1184


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Uraí a firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.

Lei Ordinária Nº 1183


Data Inicial:

03/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1182


Data Inicial:

16/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova ad referendum o Convênio firmado entre o município de Uraí, Estado do Paraná e a Secretaria de Segurança Pública.

Lei Ordinária Nº 1181


Data Inicial:

16/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2009 e abre crédito adicional especial suplementar para os fins que especifica.