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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1136


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei n&8304;1055/2003 e a Lei n&8304;1086/2005 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1135


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1134


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2008.

Lei Ordinária Nº 1133


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de previsão de despesa através de abertura de crédito especial no orçamento de 2007.

Lei Ordinária Nº 1132


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de previsão de despesa através de abertura de crédito especia no orçamento de 2007.

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

03/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de previsão de despesa através de abertura de crédito especial no orçamento de 2007.

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

03/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de previsão de despesa através de abertura de crédito especial no orçamento de 2007.

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

16/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os benefícios eventuais, seus critérios e inclusão de previsão orçamentária para a concessão no âmbito da política pública de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

16/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

05/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 3&8304; da Lei n&8304;900/95, incluindo área de terras no perímetro urbano do município de Uraí.