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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Uraí, Estado do Paraná, a abrir no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$980.000,00 (novescentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1122


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades assistenciais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1121


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obriga as agências bancárias e estabelecimentos congêneres, estabelecidos em Uraí, a manter à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixa e atendimento para que isto aconteça em tempo razoável e de conforto.

Lei Ordinária Nº 1120


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 1119


Data Inicial:

25/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1118


Data Inicial:

09/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel urbano à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, destinado à instalação da Sede do Destacamento Policial Militar deste município.

Lei Ordinária Nº 1117


Data Inicial:

21/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal dos direitos do idoso e adota outras providências.

Lei Ordinária Nº 1116


Data Inicial:

25/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1115


Data Inicial:

29/09/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de previsão de despesa através de abertura de crédito especial no orçamento de 2006.

Lei Ordinária Nº 1114


Data Inicial:

21/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 3&8304; da Lei n&8304;1034/2002 de 31/12/2002 e dá outras providências.