Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1106


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1105


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A presente lei aprova a planta de valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1104


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às Entidades Assistenciais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1103


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Uraí, Estado do Paraná, a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 579.220,69 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte Reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

15/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais. Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, NUMERO 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no Diário Oficial da União, em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo terceiro ao Artigo 3&8304; da Lei n&8304;900/95, incluindo área de terras no perímetro urbano no município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2006.

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uraí para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.