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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1058


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência do Município, conforme LC nº116/2003, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1057


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber da SANEPAR saldos existentes em dinheiro, pela realização de obras no Município.

Lei Ordinária Nº 1056


Data Inicial:

15/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue a Autarquia Municipal de Esportes e Turismo de Uraí - AMETUR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1055


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso a APOL de área no Parque Industrial, às margens da BR-369.

Lei Ordinária Nº 1054


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1053


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a distribuição aos professores da rede municipal de diferenças do repasse dos recursos do FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental.

Lei Ordinária Nº 1052


Data Inicial:

09/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas gerais para a instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética no Município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 1051


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/pagamento de tributos municipais para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1050


Data Inicial:

17/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso a Aparecido Caruano, de área no Parque Industrial, às margens da BR-369.

Lei Ordinária Nº 1049


Data Inicial:

17/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Inclusão Social através do Trabalho e dá outras providências.