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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1034


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Uraí a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1033


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/pagamento de tributos municipais e taxas para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1032


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência do Município de Uraí previsto no inciso IV do art 156 da Constituição e estabelece suas alíquota máximas.

Lei Ordinária Nº 1031


Data Inicial:

28/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio.

Lei Ordinária Nº 1030


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a distribuição aos professores da rede municipal de diferenças do repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF.

Lei Ordinária Nº 1029


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Agroindústria Orgânica da Região de Uraí - AGRO URAÍ.

Lei Ordinária Nº 1028


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação as ruas do Loteamento Mutsuyo Itimura Imobiliária Uraí Ltda e outras ruas desta cidade.

Lei Ordinária Nº 1027


Data Inicial:

27/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º e incisos I, II e IV, da Lei nº1003/2002 que concede Subvenção Social a Irmandade Social a Irmandade da Santa Casa de Uraí, a Creche Nice Braga e a APMIF, respectivamente.

Lei Ordinária Nº 1026


Data Inicial:

16/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

Lei Ordinária Nº 1025


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Uraí, estado do Paraná, a abrir no corrente exercício, um crédito especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.