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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 997


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a distribuição aos professores da rede municipal de diferença de repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF.

Lei Ordinária Nº 996


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Tributos Municipais, relativamente a Taxa de Licença, pelo Exercício de Poder Polícia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 995


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento e cobrança/pagamento de tributos municipais para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 994


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde e custeio do gasto com exercício do Poder de Polícia. (Revoga a Lei nº 870/93)

Lei Ordinária Nº 993


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a APM - Jean Fumieri da Escola Prof. Paulo Mozart Machado de Uraí.

Lei Ordinária Nº 992


Data Inicial:

05/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova a tabela de valores de terrenos, para efeito de cobrança de IPTU.

Lei Ordinária Nº 991


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uraí, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 990


Data Inicial:

19/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a APOL - Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Londrina.

Lei Ordinária Nº 989


Data Inicial:

19/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes do Município de Uraí - AEMU.

Lei Ordinária Nº 988


Data Inicial:

30/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Fundação Estrela de Belém de Amparo aos Idosos.