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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 940


Data Inicial:

10/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento, cobrança e pagamento de tributos municipais para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 939


Data Inicial:

07/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., através da linha de crédito "Pró-Município por antecipação de receita".

Lei Ordinária Nº 938


Data Inicial:

21/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a ARTEURA - Associação dos Artesãos de Uraí.

Lei Ordinária Nº 937


Data Inicial:

13/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí - Pr. para o exercício financeiro de 1999.

Lei Ordinária Nº 936


Data Inicial:

21/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE PASTORAL ASSUNÇÃO - CPA

Lei Ordinária Nº 935


Data Inicial:

21/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso do imóvel havido do extinto Instituto Brasileiro do Café I.B.C localizado neste município.

Lei Ordinária Nº 934


Data Inicial:

21/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 900/95, incluindo uma área de terras de 18.060,5 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 933


Data Inicial:

07/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei Ordinária Nº 932


Data Inicial:

01/06/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 931


Data Inicial:

29/05/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para exercício de 1999 e dá outras providências.