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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 927


Data Inicial:

08/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei nº 366/67, que dá isenção sobre impostos e taxas municipais ao Banco do Brasil S.A., Agênia de Uraí.

Lei Ordinária Nº 926


Data Inicial:

08/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o lançamento, cobrança e pagamento de tributos municipais para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 925


Data Inicial:

08/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de crédito com Banco do Estado do Paraná S.A, através da linha de crédito Pró-Município por antecipação da receita.

Lei Ordinária Nº 924


Data Inicial:

21/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí- Pr para o exercício financeiro de 1998.

Lei Ordinária Nº 923


Data Inicial:

17/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISS); à ANACONDA - Industrial e Agrícola de Cereais S/A.

Lei Ordinária Nº 922


Data Inicial:

31/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga as Leis Municipais nº 369/67 e nº 515/72, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Caixa de Aposentadoria, Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Uraí - CAAPSMU, bem como os dispositivos legais municipais que dispõe sobre a Previdência Social dos Funcionários Municipais.

Lei Ordinária Nº 921


Data Inicial:

19/06/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga e altera dispositivos da Lei nº 900/95, de 24/10/1995 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 920


Data Inicial:

15/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 919


Data Inicial:

06/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Assegura aos funcionários municipais nomeados pelo decreto nº 07/96, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 918


Data Inicial:

14/03/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transferência à COPEL do acervo de iluminação pública e dá outras providências.