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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 871


Data Inicial:

31/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$10.165.876;00 (dez milhões cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e seis cruzeiros reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 870


Data Inicial:

30/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde e custeio do gasto com o exercício do Poder de Polícia.

Lei Ordinária Nº 869


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os tributos municipais, aprova nova tabela de valores para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 868


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suprime o INCISO VI e altera e INCISO VII, do art. 6º e 22 e § único todos da Lei nº 829/91 de 01.04.91.

Lei Ordinária Nº 867


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal para proteção ambiental na bacia do rio Tibagi e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 866


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 865


Data Inicial:

04/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí, estado do Paraná para o exercício financeiro de 1994

Lei Ordinária Nº 864


Data Inicial:

25/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 863


Data Inicial:

06/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 862


Data Inicial:

06/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal afirmar contrato de comodato com os proprietários do ônibus "ASCOPEU" Associação Comunitária de Pais e Estudantes de Uraí.