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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 847


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar no valor de CR$2.704.530.000,00 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões e quinhentos e trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 846


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uraí - para o exercício financeiro de 1993.

Lei Ordinária Nº 845


Data Inicial:

19/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 844


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o transporte gratuito aos estudantes de curso superior e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 843


Data Inicial:

15/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 842


Data Inicial:

06/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o repasse mensal descontado em folha de pagamento ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Uraí.

Lei Ordinária Nº 841


Data Inicial:

06/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o repasse mensal descontado em folha de pagamento à ARESMU - Associação Recreativa e Esportiva dos servidores Municipais de Uraí.

Lei Ordinária Nº 840


Data Inicial:

06/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais à Câmara Municipal de Uraí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 839


Data Inicial:

16/03/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Uraí, institui o Plano de Carreira e dá outras providências.