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Uraí, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 838


Data Inicial:

27/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí - Pr para o exercício financeiro de 1992.

Lei Ordinária Nº 837


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor e CR$ 98.800.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 836


Data Inicial:

11/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o "Serviço Municipal de Planejamento Familiar" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 835


Data Inicial:

22/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício finnceiro de 1992 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 834


Data Inicial:

25/06/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permutar data de terras

Lei Ordinária Nº 833


Data Inicial:

21/05/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir área de terras do Banestado e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 832


Data Inicial:

21/05/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer financiamento a munícipes interessados em adquirir equipamentos para o desenvolvimento de indústria de quintal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 831


Data Inicial:

23/04/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras para construção de unidades habitacionais, outorgar escritura de compra e venda ao Agente Promotor e executar obras de infra-estrutura.

Lei Ordinária Nº 830


Data Inicial:

18/04/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o CREA-PR., relativo a reforma e construção de moradia popular.

Lei Ordinária Nº 829


Data Inicial:

01/04/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.