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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1189


Data Inicial:

21/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às Entidades Assistenciais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 804


Data Inicial:

29/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Título III, da Lei 714/85, de 18 de dezembro de 1985.

Lei Ordinária Nº 803


Data Inicial:

21/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste os tributos municipais, aprova nova tabela de valores, para exercício de 1990, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 802


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a YOKAM - Empreendimentos Imobiliários Ltda., a transformar em área residencial a área de terras constantes da quadra nº221, deste Município.

Lei Ordinária Nº 801


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do ítem I do artigo 4º da Lei Orçamentária nº775/88, de 03 de novembro de 1988.

Lei Ordinária Nº 800


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, uma área de terras de 40,00 m2, no lote nº11, da Seção São Paulo, deste Município, onde se encontra instalado o poço artesiano, bem como a firmar escritura de servidão de passagem de adutora para a mesma finalidade

Lei Ordinária Nº 799


Data Inicial:

18/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzados novos), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 798


Data Inicial:

22/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o exercício de 1990.

Lei Ordinária Nº 797


Data Inicial:

07/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de concorrência pública para a construção e exploração de uma lanchonete a ser instalada no Morro do Cruzeiro - Praça São Francisco de Assis, de Uraí, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 796


Data Inicial:

27/10/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção monetária nos créditos do Município e dá outras providências.