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Uraí, 20 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 788


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto sobre transmissão INTER VIVOS de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

Lei Ordinária Nº 787


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cz$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de cruzados) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 786


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº755, de 26 de outubro de 1987.

Lei Ordinária Nº 785


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.

Lei Ordinária Nº 784


Data Inicial:

02/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de terreno para construção da sede do Lions Clube de Uraí.

Lei Ordinária Nº 783


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede gratificação ao Servidor devidamente registrado na Municipalidade, pleo regime CLT ou Estatutário, que possuir curso de 2º Grau Superior

Lei Ordinária Nº 782


Data Inicial:

21/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a rescindir o contrato respectivo firmado para a aquisição do condomínio residencial autorizado pela Lei nº 725/86.

Lei Ordinária Nº 781


Data Inicial:

21/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Uraí, À senhora Hiroyo Tokano.

Lei Ordinária Nº 780


Data Inicial:

29/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até Cz$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil cruzados), para construção de uma residência de alvenaria destinada ao Poder Judiciário do Paraná, inclusive a doação do terreno respectivo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 779


Data Inicial:

01/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - (Programa de Ação Municipal).