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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 742


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o estatuto do Magistério Público Municipal de Uraí - Pr.

Lei Ordinária Nº 741


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de CZ$ 2.384.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil cruzados), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 740


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores por metro quadrado de terrenos e o índice de atualização a ser aplicado sobre a base de cálculo de tributos.

Lei Ordinária Nº 739


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 738


Data Inicial:

09/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 2º da Lei nº 735, de 25 de novembro de 1986.

Lei Ordinária Nº 737


Data Inicial:

09/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Uraí - Pr. a denominar de Antonio Luiz Francisco, a Escola Municipal da Seção Santa Maria.

Lei Ordinária Nº 736


Data Inicial:

09/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Rua Bolívia, da planta desta cidade, denominando-a Rua PRIMO ZERBINATI.

Lei Ordinária Nº 735


Data Inicial:

25/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a vender as AÇÕES DA PETROBRÁS -Petróleo Brasileiro S.A., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 734


Data Inicial:

11/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal e Governo do Estado do Pr., através da FUNDEPAR para a construção da sede da Escola APAE de Uraí- Pr.

Lei Ordinária Nº 733


Data Inicial:

11/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber um terreno de 2.22000 m2, da APAE, para construção do prédio onde funciona a APAE, e posteriormente, também em doação, restituí-lo à mesma entidade.