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Uraí, 20 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 714


Data Inicial:

26/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 713


Data Inicial:

11/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº693, de 12 de novembro de 1984.

Lei Ordinária Nº 712


Data Inicial:

11/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Uraí, para o exercício de 1986.

Lei Ordinária Nº 711


Data Inicial:

01/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública municipal o sindicato de trabalhadores rurais de Uraí.

Lei Ordinária Nº 710


Data Inicial:

01/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome da Rua Varsóvia, da planta desta cidade, denominando-a Rua Professora Cecília Assunção Avelar.

Lei Ordinária Nº 709


Data Inicial:

01/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar da quantia de Cr$ 2.080.000.000,00 (dois bilhões e oitenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 708


Data Inicial:

02/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a prestar homenagem às Professoras municipais de Uraí-Pr.

Lei Ordinária Nº 707


Data Inicial:

19/08/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a providenciar plantio de árvores nas estradas municipais.

Lei Ordinária Nº 706


Data Inicial:

19/08/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na quantia de Cr$21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros ) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 705


Data Inicial:

02/09/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração e atualização do perímetro urbano de Uraí - Pr.