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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 678


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva proventos de inatividade e de pensionistas do Município de Uraí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 677


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova loteamento denominado KAMINAGA com área de 68.501 m2 constituidos pelos lotes "F-2 e G" da Chácara Central, Fazenda Pirianito Município e Comarca de Uraí-Pr.

Lei Ordinária Nº 676


Data Inicial:

21/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o abono de Natal aos funcionários estatutários e aposentados do Município.

Lei Ordinária Nº 675


Data Inicial:

21/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratar um empréstimo de CR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 674


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uraí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 673


Data Inicial:

24/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviço com a firma APOIO-ARSAN ENGENHARIA LTDA para execução do Plano de Aplicação do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 672


Data Inicial:

17/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Uraí e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL.

Lei Ordinária Nº 671


Data Inicial:

27/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite de despesa do Município de Uraí, para o exercício de 1984

Lei Ordinária Nº 670


Data Inicial:

10/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 669


Data Inicial:

10/08/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 1º da Lei nº 600/78 de 12/07/1978, acrescentando mais o lote nº 6 (seis) da quadra nº122, em favor de Florindo Gervasoni.