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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 663


Data Inicial:

04/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 574/76 de 08/12/1976

Lei Ordinária Nº 662


Data Inicial:

22/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da despesa do município de Uraí, para o exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 661


Data Inicial:

21/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica reconhecida de utilidade pública a Igreja Messiânica Mundial do Brasil, sito a rua São Paulo nº 63 nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 660


Data Inicial:

21/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a área do Morro do Cruzeiro como "PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS", em homenagem aos 800 anos de seu nascimento.

Lei Ordinária Nº 659


Data Inicial:

15/07/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza leasing de arredameno mercantil com a BANESTADO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 658


Data Inicial:

19/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, ara execução de extensão/ de rede de energia elétrica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 657


Data Inicial:

04/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para aquisição de um Ônibus usado.

Lei Ordinária Nº 656


Data Inicial:

04/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a DOAR à Associação de Recuperação do Alcoólatra "ARA" um terreno para suas finalidades específicas.

Lei Ordinária Nº 655


Data Inicial:

17/03/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo a título de contribuição de melhoria-asfaltamento no Conjunto Habitacional Dr. João Ribeiro Jr. em Uraí-Pr.

Lei Ordinária Nº 654


Data Inicial:

05/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a transferência de CR$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), recebidos da Secretaria de Desenvolvimento dos Municípios para a SANEPAR, na forma da Lei nº 631/80 de 21/08/80.