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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 653


Data Inicial:

03/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Uraí, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 652


Data Inicial:

03/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Lei Ordinária Nº 651


Data Inicial:

04/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Uraí, para o exercício de 1982.

Lei Ordinária Nº 650


Data Inicial:

30/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a exercer o direito de retira, previsto no art. 137, da Lei de Sociedade Anônimas tendo em vista a incorporação pela Companhia Paranaense de Energia, da Companhia Hidro-elétrica Paranapanema.

Lei Ordinária Nº 649


Data Inicial:

21/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes até o valor de CR$ 1.143.730,00 (hum milhão cento e quarenta e três mil e setecentos e trinta cruzeiros), de acordo com os Planos Prosafra, para melhoramentos de Estradas Municipais, pontes e bueiros.

Lei Ordinária Nº 648


Data Inicial:

21/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social - SESB, para construção de um Micro-Sistema de abastecimento de água neste município.

Lei Ordinária Nº 647


Data Inicial:

10/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal a vender à COPEL, ou quem melhor pagar as ações que possui da Cia. Hidroelétrica Paranapanema - CHEP.

Lei Ordinária Nº 646


Data Inicial:

10/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 645


Data Inicial:

27/07/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia até de CR$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil cruzeiros), e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 644


Data Inicial:

16/06/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes. (Estação Rodoviária)