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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 637


Data Inicial:

25/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam reajustados os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais, à base de 40% bem como das professoras municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 636


Data Inicial:

15/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 143, da Lei Municipal nº 578/77, de 30.03.77, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 635


Data Inicial:

15/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 634


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos municipais de Uraí, Estdo do Paran´. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 633


Data Inicial:

28/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para a execução de obras de infra-estrutura na área industrial, nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 631


Data Inicial:

26/08/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade à Cia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta de remoção de esgoto sanitários municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 630


Data Inicial:

05/08/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contratação de financiamento e aquisição de um caminhão com motor diesel, equipado com caçamba.

Lei Ordinária Nº 629


Data Inicial:

30/06/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 5.263.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e três mil cruzeiros): compreendendo terreno e numerários, recursos próprios, apara serem aplicados no Centro Social Urbano, em Uraí, em Convênio.

Lei Ordinária Nº 628


Data Inicial:

23/06/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atualiza o sistema de correção Monetária da Prefeitura Municipal de Uraí-Pr., de acordo com o sistema adotado pela união, para/cobranças de débitos fiscais em atraso.

Lei Ordinária Nº 627


Data Inicial:

23/06/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o perímetro urbano da cidade de Uraí, com acréscimo da linha descritiva, numa área a mais de 128.949,23 m2.