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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 602


Data Inicial:

22/10/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal de Uraí - Pr, a contrair financiamento no valor de CR$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros) e assinar respectivo contrato junto ao Banco do Estado do Paraná S/A., e B.N.H Programa Finc e subprograma Fiege, com garantias.

Lei Ordinária Nº 601


Data Inicial:

28/08/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Faz doação de três datas de terras, constantes dos lotes 11, 13 e 14 da quadra 109 da planta de loteamento da cidade de Uraí.

Lei Ordinária Nº 600


Data Inicial:

12/07/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Permuta as datas de terra da cidade de Uraí, entre a Prefeitura Municipal E O Sr. Florindo Gervasoni.

Lei Ordinária Nº 599


Data Inicial:

08/06/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajustamente, e regularização de salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária Nº 597


Data Inicial:

20/04/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Torna sem efeito a Lei nº 538/73, de 13/12/1973, por força do artigo 2º da mesma lei.

Lei Ordinária Nº 596


Data Inicial:

18/03/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Uraí, Estado do Pr, à firmar convênio com a SEC/SRE/Projeto Minerva, para implantação do Curso Supletivo de 1º grau 2ª fase em Uraí-Pr. (ARQUIVADO)

Lei Ordinária Nº 595


Data Inicial:

10/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR, para a construção de Casas Populares.