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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 548


Data Inicial:

14/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica em parte das tabelas o Código Tributário Municipal (Lei nº 345, de 16 de dezembro de 1966), atualizante.

Lei Ordinária Nº 547


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uraí, para o exercício de 1975

Lei Ordinária Nº 546


Data Inicial:

24/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Uraí a contrair empréstimo junto à Financiadora Nacional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 545


Data Inicial:

22/06/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Faz doação de três data e uma subvenção mensal de CR$400,00 (quatrocentos cruzeiros) à ARESMU.

Lei Ordinária Nº 544


Data Inicial:

24/06/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Executivo Municipal de Uraí, a adquirir uma Motoniveladora e contrair empréstimo respectivo junto ao Banco Central por administração do Banco do Brasil S/A., conforme Plano Pasepe.

Lei Ordinária Nº 543


Data Inicial:

21/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poer Executivo a doar mudas de café, como incentivo ao agricultor uraiense.

Lei Ordinária Nº 542


Data Inicial:

21/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei anterior nº529/73 , sobre pontos de automóveis e amplia número para caminhões.

Lei Ordinária Nº 541


Data Inicial:

15/03/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o parcelamento e descontos nos pagamentos de débitos fiscais.