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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 540


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de duas salas de aulas e dois conjuntos sanitários.

Lei Ordinária Nº 539


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica e atualiza artigos da Lei nº345/66 - Sistema Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 538


Data Inicial:

04/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal de Uraí, autorizada a doar à CAPSU um terreno para a construção da vila dos velhos desamparados, do município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 537


Data Inicial:

04/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica parte da Lei nº421-A, 456/70 e 464/70 e dá outras providências e redação em parte, e especialmente, com relação aos servidores de contratação, e autonomos e profissionais liberais e de nível universitários, que passarão a obedecer a presente Lei, no que diz respeito a contratos e remuneração de pessoal.

Lei Ordinária Nº 536


Data Inicial:

22/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas datas de terras para a central da Telepar em Uraí-Pr.

Lei Ordinária Nº 533


Data Inicial:

24/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Traz alterações e modifica o artigo da Lei 515/72, da CAAPSMU.

Lei Ordinária Nº 532


Data Inicial:

24/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Alameda Antonio França o trecho existente entre a Praça Alvorada e a Rua Uberaba, e paralelo à Rua Bolívia da cidade de Uraí, Paraná.

Lei Ordinária Nº 531


Data Inicial:

22/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a receber Escritura em Favor do Governo do Estado do Paraná, referente aos lotes de 1 a 18 da Quadra nº 8-A da Planta da Cidade de Uraí, Pr.

Lei Ordinária Nº 530


Data Inicial:

14/09/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio om a Fundepar, Fundação Educacional do Estado do Paraná, e estabelece outras providências.

Lei Ordinária Nº 529


Data Inicial:

04/09/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e Modifica Lei nº 479/71 de 19/04/71, sobre Pontos de Automóveis