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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 523


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adaptação de Sala para instalação de Gabinete Odontológico

Lei Ordinária Nº 522


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização de vendas de lotes-datas, adquiridas da Cibran S/A.

Lei Ordinária Nº 521


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal ao pagamento de sala respectiva, e ensino de música em Uraí.

Lei Ordinária Nº 520


Data Inicial:

06/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafos aos artigos: 17º, 24º, 65º e 67º da LEI nº 515/72 de 28/09/72.

Lei Ordinária Nº 519


Data Inicial:

03/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o Clube Reacreativo Uraiense - CRU.

Lei Ordinária Nº 516


Data Inicial:

03/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aquisição de área de terras, até dois alqueires para implantação de Indústria no Município de Uraí.

Lei Ordinária Nº 515


Data Inicial:

28/09/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica, atualiza a Lei nº369 de 17/11/1967 da Caixa de Aposentadoria, Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Uraí.

Lei Ordinária Nº 514


Data Inicial:

27/09/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com o DTC., para a instalação de Posto de Correio em Cruzeiro do Norte.

Lei Ordinária Nº 513


Data Inicial:

27/09/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obrigatoriedade de muramento de forma regular, de datas vazias, em toda a extensão da Av. Brasil, compreendendo limites da Av. Argemiro Sandoval à Av. Montevidéo, e sua transversais nos limites - Rua Bahia da Rua São Paulo.

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

27/09/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia relativo a juros moratórios e correção monetária que recaiam sobre os Impostos e Taxas em atraso, inclusive Dívida Ativa.