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Uraí, 19 de agosto de 2018
  • Edgar Muraoka Fukuda  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Edgar Muraoka Fukuda
♦ Próxima Sessão ♦

21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 - 20H



LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 314


Data Inicial:

02/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o fundo Municipal de saneamento e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 313


Data Inicial:

02/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regula o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria.

Lei Ordinária Nº 312


Data Inicial:

02/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir sociedade por ações, de economia mista, destinada a instalar e explorar os serviços municipais de água e esgoto sanitários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 311


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 50% do orçamento vigente com anulações de verbas orçamentárias não utilizadas ou com excesso da arrecadação verificada no exercício.

Lei Ordinária Nº 310


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Uraí a firmar contrato com o Sr. Joaquim Leite, com o prazo de três anos para que a municipalidade utilize-se de uma pedreira existente em propriedade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 309


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Uraí, a abrir um crédito especial na importância de CR$1.300.000,00 para ocorrer as despesas com o 13º mês de salário.

Lei Ordinária Nº 308


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Uraí a organizar decretos autorizando a contabilidade Municipal, debitar todos os pagamentos efetuados a firma ROTEC S/A bem como demais despesas advocatícias no credito da referida firma contabilizado na conta restos a pagar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 307


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Uraí a cobrir despesas mensais da municipalidade , quando isso se tornar necessário para o bom andamento do serviço e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 306


Data Inicial:

03/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação e cobrança do imposto sobre bebidas alcoólicas.

Lei Ordinária Nº 305


Data Inicial:

02/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.