CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ

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Uraí, 24 de abril de 2018

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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
Edgar Muraoka Fukuda

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10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 - 20:00h

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1191	21/12/2009	Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previst...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1190	21/12/2009	Dispõe sobre autorização no município de Uraí, de urbanização de área de perímetro rural.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1188	15/12/2009	Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhados de ações educativas sobre posse responsável de animais e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1187	21/12/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.	-
1186	11/12/2009	Dispõe sobre autorização para outorgar ao Sindicato Rural Patronal de Uraí, doação do imóvel constituído pela parte ideal da Data nº 01 da Quadra nº 40 (quarenta), localizado nesta cidade, na Rua José...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1185	10/11/2009	Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2010.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1184	17/11/2009	Autoriza o município de Uraí a firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1183	03/11/2009	Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2010 e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1182	16/10/2009	Aprova ad referendum o Convênio firmado entre o município de Uraí, Estado do Paraná e a Secretaria de Segurança Pública.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1181	16/10/2009	Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2009 e abre crédito adicional especial suplementar para os fins q...	Ativa (Não consta revogação expressa)